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Aprovado PL que institui programa Maria da Penha vai à Escola
A Comissão de Educação, Cultura e Deporto, em reunião semipresencial, na tarde desta segunda-feira (29), aprovou, por unanimidade, o PL 79/2018, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar a comunidade escolar sobre a Lei Maria da Penha, com emenda aditiva da deputada Ana Campagnolo (PSL). O projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para ser reanalisado e, caso aprovado, a expectativa é de ir à votação em plenário até quarta-feira (31), em homenagem ao mês da mulher.
A emenda apresentada pela deputada Ana Campagnolo acrescenta um artigo que determina que seja informado, durante o programa Maria da Penha vai à Escola, que é crime a denunciação caluniosa, elucidando sobre consequências, além de abordar a legislação brasileira que envolve o instituto. A emenda foi acatada pelo relator da matéria, deputado Valdir Cobalchini (MDB), que deu parecer pela aprovação. Dentro deste projeto foram apensados os PLs 85/2019 e 86/2019.
Audiência pública
O colegiado também aprovou requerimento extrapauta, apresentado pela deputada Luciane Carminatti (PT), atendendo solicitação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Estadual de Santa Catarina (Sinte-SC), para realização de uma audiência pública para debater a suspensão das aulas presenciais nas escolas estaduais e demais instituições de ensino no estado, enquanto não houver vacinação de todos os profissionais da educação. A audiência foi aprovada por unanimidade e ainda não há data agendada para sua realização.
Comissão mista
Os deputados Dr. Vicente Caropreso (PSDB) e Fernando Krelling (MDB) foram indicados pela Comissão de Educação, Cultura e Deporto para integrarem a comissão mista para discutir o plano de carreira do magistério catarinense, proposto pela deputada Luciane Carminatti. O colegiado será composto por membros das comissões de Finanças e Tributação, e Trabalho, Administração e Serviço Público, assim que todas aprovarem o requerimento, além dos membros da Comissão de Educação.
A partir daí, a comissão mista terá 60 dias para debater e construir um anteprojeto de lei que altere o plano de cargos e salários do magistério estadual, a ser enviado ao Executivo, para que volte depois ao Legislativo a fim de ser aprovado em plenário.
A ideia, explica a deputada Luciane Carminatti, é chamar para o debate os representantes da Secretaria de Estado da de Educação, do sindicato, economistas, juristas, Tribunal de Contas do Estado e todos que possam contribuir para o avanço desta reivindicação histórica e necessária.
