Aprovada moção em apoio ao deputado federal Daniel Silveira

Jessé Lopes, no momento da votação da moção de sua autoria, em apoio ao deputado preso
FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por maioria de votos, na sessão desta terça-feira (23), a Moção 55/2021, que manifesta apoio ao deputado federal Daniel Silveira (PSL/RJ), preso na semana passada por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após veicular um vídeo com ofensas a integrantes da Corte. A prisão foi ratificada pela Câmara dos Deputados, na última sexta-feira (19)

O autor da moção é o deputado Jessé Lopes (PSL). No documento, o parlamentar considera que Silveira “foi preso ilegalmente na noite do dia 16 de fevereiro, por determinação censória do ministro Alexandre de Moraes.”

“Furtar no Brasil está quase legalizado, porque não tem ameaça, não tem agressão, então o cara não vai preso”, disse Jessé. “Agora, experimente criticar o STF, ofender o STF. Um deputado não pode representar pessoas que estão de saco cheio do STF, mas pode representar a liberação de drogas, do aborto, que são crime, e a Justiça não fala nada.”

Para Jessé, mesmo que o Supremo tenha sido insultado, não seria o caso de prisão. “Que processe se não gostou, agora prender um parlamentar por isso, é um absurdo”, afirmou. “Os ofendidos é que vão te denunciar, te julgar e te condenar, e com a anuência de 364 deputados caras-de-pau que foram a favor dessa vergonha na Câmara Federal”, completou, referindo-se ao número de deputados federais que votaram pela manutenção da prisão.

Ricardo Alba (PSL) votou favorável à moção e manifestou repúdio à prisão de Silveira. “Posso não concordar com uma vírgula com o que ele fala, mas tenho que respeitar. Se houve excesso na fala do deputado, a Câmara dos Deputados é quem cabe processar, mas jamais puni-lo por um crime que não existe, que é o crime de opinião”, declarou Alba. “Liberdade de expressão é assegurada no texto da Constituição, que o Supremo deveria defender e não ofender, como fez no caso da prisão de deputado.”

Também favorável à moção, Bruno Souza (Novo) afirmou que a liberdade de expressão é um valor fundamental e universal, que dever ser respeitado. “Podia ser um deputado do PT, do PSOL, não importa. O que está em jogo é a liberdade de expressão dos brasileiros”, disse. “Melhor vivermos e convivermos com opiniões detestáveis do que perdermos a nossa liberdade.”

Kennedy Nunes (PSD) criticou a prisão de Daniel Silveira. Para ele, os parlamentares devem ter garantida a liberdade de expressão para não ter medo de fazer denúncias, cobranças e críticas às autoridades. “Imunidade parlamentar não é para senador esconder dinheiro na cueca”, disse. “Vivemos um ativismo jurídico, em que a Justiça pinta e despinta, faz o que quer, se intromete em outros poderes, e nós vamos ficar calados? Posso não concordar [com o deputado], mas não posso tirar a liberdade dele de expressão.”

Jair Miotto (PSC) foi outro parlamentar a se manifestar pela aprovação da moção. Já Fabiano da Luz (PT) foi o único contrário à proposição a se pronunciar. Para ele, não se pode desqualificar a decisão da Câmara dos Deputados, que manteve Daniel Silveira preso.

“Vejo que nós somos vistos pela sociedade como exemplo, e aquilo que nós falamos reflete lá fora. O insulto às autoridades, às lideranças, acaba se refletindo lá fora e faz com que a sociedade não respeite mais a autoridade policial, o juiz, e achar que é normal poder desacatar, usar palavras de baixo calão”, considerou Fabiano.