Projeto que aumenta idade de pensão em caso de gestação múltipla avança

Deputada Paulinha
FOTO: Rodolfo Espínola/Agência AL

Uma boa notícia para mães de gravidez múltipla, com três ou mais bebês. Avança no Parlamento o projeto de lei, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que amplia de 12 anos para 14 anos a idade dos beneficiários por auxílio financeiro assistencial em caso de gestação múltipla. O Projeto de Lei 132/2019 foi aprovado nesta terça-feira (29) na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Encerrada a tramitação nas comissões, o projeto seguirá agora para votação em plenário.

O projeto dá nova redação ao artigo 12 da Lei no 17.201, de 2017, que consolida as leis que dispõem sobre a concessão de pensões no âmbito do estado de Santa Catarina, a fim de majorar a idade dos beneficiários. Têm direito ao benefício financeiro assistencial as famílias de baixa renda que tiveram gestação múltipla de três ou mais filhos.

Valquiria Guimarães
Assessora de Comunicação
Deputada Paulinha
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