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Com relatoria de Paulinha, PL que altera Código de Proteção aos Animais avança no Parlamento
Tudo se encaminha para que o Código de Proteção aos Animais em Santa Catarina seja alterado e proíba que os animais apreendidos em razão de maus tratos sejam devolvidos aos seus tutores.
Por unanimidade, nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, com a relatoria da deputada Paulinha (sem partido), o PL 287/2020, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), que busca alterar o Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei 12.854, de 2003) para proibir que animais apreendidos em razão de maus-tratos ou de zoofilia sejam devolvidos aos seus tutores.
A matéria também está na pauta das comissões de Finanças e de Turismo e Meio Ambiente.
“É inadmissível chamar de tutor quem faz isso com um animal e não podemos deixar que eles voltem para essas pessoas, pois precisam de amor e cuidados após o trauma sofrido”, disse a parlamentar.
Valquiria Guimarães
Assessoria de Comunicação
Deputada Paulinha
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