Arquivo do Programa
02/03/2022
Em Pauta 269 - Lei aprovada pela Assembleia Legislativa cria Programa Time da Defesa nas Escolas
22/02/2022
Em Pauta 268 - Alterações no Teste do Pezinho devem ser notificadas às autoridades de saúde - 22/02
14/12/2021
Em Pauta 259 - Lei garante ajuda financeira a municípios atingidos por desastres naturais - 14/12/21
30/11/2021
Em Pauta 257 - Lei proíbe instituições de ofertar empréstimos a idosos por telefone - 30/11/21
16/11/2021
Em Pauta 256 - Frigoríficos de SC já podem comprar bovinos e búfalos de outros estados - 16/11/21
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