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06/07/2021 - 13h25min

Tutores que maltratarem animais podem perder a guarda definitiva

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Foi admitido pela Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei que quer proibir a devolução de animais vítimas de maus-tratos. O tutor perderia a guarda do animal em decorrência da prática. A medida também engloba crime de zoofilia.

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