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27/04/2022 - 18h28min
Suspensa tramitação do projeto que reduz ICMS para alimentos
Está suspensa, por força de liminar judicial, a tramitação do PL 78.1/22 que reduz a alíquota de ICMS cobrada sobre o leite UHT, a farinha de trigo e os alimentos comercializados por bares e restaurantes e que reconduz o leite longa vida à cesta básica. A suspensão atende mandado de segurança do deputado estadual Bruno Souza. A Assembleia Legislativa recorreu da decisão do Tribunal de Justiça de SC.
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