21/12/2021 - 20h31min

Recursos para programas habitacionais serão descentralizados para municípios

O Governo Estadual vai descentralizar os recursos do Fundo de Assistência Habitacional do Estado de Santa Catarina, destinado a programas habitacionais de interesse social. A alteração está no projeto de lei que foi aprovado pelos deputados. A proposta prevê que a execução orçamentária, administrativa e financeira do fundo ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, porém os recursos serão aplicados de forma descentralizada, com a transferência do dinheiro direto para os municípios.

Download