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26/05/2021 - 15h43min

Projeto quer obrigar a notificação de obras públicas paralisadas

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Os deputados membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovaram um projeto de lei que institui, em Santa Catarina, a notificação compulsória de  obras públicas ou serviços de engenharia que tenham sido paralisados. O deputado Marcius Machado foi o relator do projeto de lei, que ainda precisa ser aprovado em plenário.

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