13/12/2021 - 17h03min

Projeto quer isentar de imposto vários medicamentos para câncer e HIV

O Governo de Santa Catarina, através da Secretaria de Estado da Fazenda, encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei trata da isenção de ICMS para diversos medicamentos. A proposta, que concede ou renova vários incentivos fiscais, abrange diferentes tipos de insulina, remédios para atrofia muscular espinhal e para fibrose cística. Também estarão isentos do imposto mais de 80 medicamentos destinados ao tratamento do câncer, além de 30 produtos intermediários destinados à fabricação de medicamentos utilizados pelos portadores do vírus HIV.

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