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19/07/2022 - 19h27min
Projeto quer combater conteúdos pornográficos voltados a menores
Os deputados que integram a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa aprovaram projeto de lei determinando que a administração pública estadual “deve propiciar, no âmbito da prestação de serviços públicos, a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate a conteúdos pornográficos voltados a crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica”.
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