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19/10/2022 - 12h37min
Projeto propõe que animais maltratados não sejam devolvidos aos tutores
Os deputados que fazem parte da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovaram projeto de lei que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, com o objetivo de proibir que animais apreendidos pelas autoridades em razão de terem sofrido maus tratos ou zoofilia sejam devolvidos aos seus tutores.
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