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10/07/2023 - 14h37min

Programa Universidade Gratuita dá mais um importante passo na Alesc

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A reunião conjunta entre as comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Educação Cultura e Desporto fez duas aprovações importantes na manhã desta segunda-feira (10/07). Foram aprovados, no âmbito das três comissões, os relatórios do Projeto de Lei Complementar 0013/2023, que institui o Programa Universidade Gratuita e o Projeto de Lei 162/2023, que institui o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), de onde sairão os recursos para financiar as vagas nas instituições de ensino superior.

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