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11/07/2023 - 19h22min
Programa Habitação Popular vai priorizar vítimas de violência doméstica
Na sessão ordinária desta terça-feira (11/07), os parlamentares aprovaram dois projetos de lei de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT). O primeiro altera o programa de habitação popular estadual para que mulheres vítimas de violência doméstica ganhem prioridade. Já o segundo estabelece sanções para operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que limitem prazo, valor ou quantidade de internações para os usuários.
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