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21/03/2022 - 17h31min

Primeira PEC apresentada na Alesc em 2022 trata de isenção de imposto

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Foi apresentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a Proposta de Emenda à Constituição que trata da isenção de IPTU para templos religiosos que funcionam em locais alugados. A proposta já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde terá sua admissibilidade analisada.

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