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17/06/2021 - 12h13min
Prejuízo em propriedades rurais é tema de debate na sessão de quinta-feira
Os deputados demonstraram preocupação com uma decisão da Justiça Federal que atinge a produção agrícola catarinense. A justiça determinou que a lei da Mata Atlântica é superior à lei do Código Florestal. Na prática, a decisão impede a homologação do Cadastro Ambiental Rural de propriedades que estejam em áreas de Mata Atlântica. No caso de Santa Catarina, se resume a todo o território. A mudança afeta cerca 90% de donos de propriedades com menos de 50 hectares que não poderão mais fazer financiamentos, por exemplo.
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