09/06/2021 - 18h31min

Plenário aprova suspensão do cumprimento de metas por serviços de saúde

Na sessão desta quarta-feira(9/6), os deputados estaduais aprovaram Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória que suspende até o próximo dia 30, a obrigatoriedade de manutenção das metas firmadas em contrato pelos prestadores de serviço de saúde de média e alta complexidades no âmbito das gestões estadual e municipais, bem como da política hospitalar catarinense. A medida é retroativa a janeiro deste ano. Os parlamentares aprovaram ainda, um Projeto de Lei Complementar que aumenta de três para quatro, o limite de vagas para subprocuradores-gerais do Ministério Público de Santa Catarina.

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