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07/12/2021 - 18h19min

Plenário aprova PL para combater violência contra a mulher

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 72/2021, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, com o objetivo de evitar e combater os casos de violência contra a mulher.

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