13/09/2022 - 18h11min

Plenário aprova MP que amplia Recomeça SC

Na sessão ordinária desta terça-feira (13), foi aprovada em plenário a Medida Provisória 254/2022 que amplia o rol de empresas beneficiadas com linhas de crédito do programa Recomeça SC. Além das empresas afetadas por desastres naturais e catástrofes climáticas localizadas nos municípios em estado de calamidade pública, agora serão beneficiadas também as empresas afetadas e que estejam localizadas nos municípios em estado de emergência. Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram a admissibilidade da MP 255/2022 que reduz a alíquota de ICMS sobre gasolina, etanol e energia elétrica.

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