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14/06/2023 - 18h24min
Plenário admite MP sobre tributação de combustíveis
Na sessão ordinária desta quarta-feira(14), os deputados aprovaram a admissibilidade da MP 259/2023 que trata da base de cálculo do ICMS e concede crédito presumido para óleo diesel e biodiesel destinados a uma série de atividades econômicas e de pesquisa. A medida provisória segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação onde é convertida em projeto de lei antes da discussão e votação final em plenário.
