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22/06/2022 - 14h32min

PEC que isenta templos do IPTU passa pela CCJ

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A reunião da Comissão de Constituição de Justiça aprovou emenda com substitutivo global de projeto da deputada Ana Campagnolo (PL) que proíbe que sejam deletadas mensagens, comentários e afins, visíveis ao público dos perfis e páginas do Governo do Estado de Santa Catarina. Também foi admitida a tramitação a PEC de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil) que isenta de IPTU templos de qualquer culto que funcionem em imóveis alugados.

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