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10/02/2022 - 16h10min
Parlamento vai produzir manual sobre alterações no Código Ambiental
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai imprimir um manual com a nova legislação que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. As mudanças foram aprovadas no final de 2021, e a nova lei foi sancionada pelo governo do estado em 27 de janeiro deste ano. O manual produzido pelo legislativo será distribuído para entidades e órgãos públicos. Além disso, serão promovidas audiências públicas, em datas e locais ainda a serem definidos, para apresentar os principais tópicos da nova legislação ambiental.
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