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09/11/2021 - 17h28min

MP que prorroga metas de hospitais na pandemia é convertida em lei

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Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória 245/2021 que suspende até 31 de dezembro a obrigatoriedade de cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade nas gestões estadual e municipais.

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