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16/08/2022 - 12h51min
ICMS Educacional está pronto para ir a plenário
Em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e da Educação, Cultura e Desportos, foi aprovado o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que trata do aumento do repasse de recursos para os municípios que apresentarem melhora nos índices de educação. O chamado ICMS Educacional conta com o apoio de diversos órgãos e entidades de Santa Catarina.
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