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16/08/2022 - 18h27min
ICMS Educacional é aprovado por unanimidade em Plenário
Os deputados aprovaram por unanimidade em Plenário o projeto de lei que trata do ICMS Educacional em Santa Catarina. A proposta, de autoria do Executivo estadual, já havia sido aprovada algumas horas antes em reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e de Educação.
