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02/06/2021 - 12h54min
Finanças aprova estrutura para nova Subprocuradoria-Geral do MPSC
A Comissão de Finanças debateu sobre adequações no Ministério Público de Santa Catarina. Um projeto de lei, enviado pelo MPSC, aumenta de três para quatro o número de membros que podem ser designados para a função de subprocurador-geral. A mudança será feita para organizar a futura estrutura da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento e Inovação.
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