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24/10/2022 - 18h01min
Finanças aprova conversão em lei de medida que diminuiu ICMS dos combustíveis
Os deputados membros da Comissão de Finanças e Tributação aprovaram o projeto de conversão em lei de uma Medida Provisória que alterou o preço da gasolina, do etanol e da energia elétrica em Santa Catarina. A MP número 255/2022 foi editada pelo governo do Estado e já está em vigor desde 1º de julho deste ano, quando foi publicada no Diário Oficial.
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