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02/11/2021 - 07h00min
Em Pauta 254 - Lei obriga divulgação do seguro defeso em SC - 02/11/21
Santa Catarina é o maior produtor de pescados do Brasil.
Para manter essa liderança, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que obriga o Estado a divulgar campanhas publicitárias sobre a importância da interrupção da pesca durante o período de reprodução dos animais.
O objetivo é alertar sobre a importância do chamado defeso para a sustentabilidade da vida marinha e da atividade pesqueira.
