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28/09/2021 - 07h00min
Em Pauta 249 - Lei institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em SC - 28/09/21
Já está em vigor em Santa Catarina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
A nova regra reúne metas como o reforço na formação profissional, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, e prioridade de alimentos orgânicos nas compras governamentais.
A lei prevê ainda ações para reduzir a aplicação de defensivos agrícolas e variedades transgênicas nas plantações.
