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30/03/2021 - 16h36min
Em pauta 223 - Assembleia aprova lei que zera ICMS para compra de vacinas contra a Covid-19
A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que facilita a compra de vacina contra o novo Corona Vírus.
A medida zera o ICMS na importação e nas operações de aquisição dos imunizantes no Estado. Também isenta o imposto para a compra de insumos para a fabricação da vacina.
