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11/05/2021 - 13h03min
Deputados aprovam Programa de Renda Básica e Cidadania
Foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça, projetos que tratam do Programa Renda Básica em Santa Catarina e uma alteração em lei que prevê modalidades possíveis de restituição de excedente em operações de substituição tributária.
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