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31/05/2022 - 20h03min
Deputados aprovam isenção para hospitais e nova tarifa no e-commerce
Os deputados aprovaram em plenário, com a maioria dos votos, a conversão em lei da Medida Provisória nº 250/2022 que promove alterações na legislação que trata da cobrança de ICMS em Santa Catarina. Um dos pontos prevê a isenção do pagamento do imposto cobrado sobre a energia elétrica para os hospitais filantrópicos ou municipais.
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