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06/10/2021 - 16h20min

Definido novo cronograma de tramitação do PLC da previdência complementar

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Foi definido um novo calendário de tramitação do projeto de lei complementar que estabelece uma modalidade diferenciada de previdência para os servidores estaduais.

A decisão foi tomada na quarta-feira (6), em reunião conjunta dos três colegiados responsáveis pela análise da matéria: as comissões de Constituição e Justiça; de Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público.

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