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22/06/2022 - 14h19min

Convênio que permite atividade laboral de detentos pode ter prazo ampliado

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Os deputados estaduais, que compõem a Comissão de Finanças e Tributação aprovaram o projeto de lei do Deputado Nilso Berlanda (PL), que pretende ampliar de 60 para 120 meses, o prazo de celebração de convênio entre unidades prisionais e iniciativa privada para a atividade laboral de detentos.

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