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24/05/2023 - 17h19min

Comissão discute protocolo para progressão de pena e saídas temporárias

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A Comissão de Segurança Pública definiu, na manhã desta quarta-feira, 24 de maio, que representantes da Secretaria de Administração Prisional sejam convidados para uma reunião do colegiado. A intenção é construir um protocolo padrão para a questão da execução penal no estado. O foco é definir critérios para a progressão de pena e, também, para as saídas temporárias.

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