16/06/2021 - 16h05min
Comissão de Saúde aprova projeto que dispensa certidão negativa
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que dispensa prestadores de serviços de saúde de SC que tenham convênio com o SUS, a certidão negativa de débito.
O objetivo é facilitar a realização de contratos, garantindo que as instituições não fiquem impedidas de atuar neste momento.