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16/06/2021 - 16h05min

Comissão de Saúde aprova projeto que dispensa certidão negativa

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A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que dispensa prestadores de serviços de saúde de SC que tenham convênio com o SUS, a certidão negativa de débito.

O objetivo é facilitar a realização de contratos, garantindo que as instituições não fiquem impedidas de atuar neste momento.

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