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27/04/2022 - 14h54min
Comissão de Finanças aprova projeto para redução de ICMS sobre alimentos
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o PL 78.1/22, de autoria do Poder Executivo, que reduz o ICMS dos alimentos vendidos em bares e restaurantes, leite UHT e farinha de trigo. A matéria agora, está pronta para ir a plenário. Na mesma reunião, a comissão aprovou projeto para alterar a lei que institui o programa RECOMEÇA SC. A intenção do autor, deputado Milton Hobus(PSD), é ampliar a abrangência do programa.
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