08/12/2021 - 12h32min
Comissão de Finanças aprova projeto do Estatuto de Liberdade Religiosa
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou proposta de autoria do Deputado Rodrigo Minotto que institui a Lei Estadual do Estatuto de Liberdade Religiosa em Santa Catarina. Os Deputados acordaram que a proposta deverá ser discutida também em 2022.