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15/12/2021 - 15h38min

Comissão aprova projetos sobre perturbação de sossego e segurança em escolas

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Regulamentar as ações de prevenção e repressão por parte das polÍcias civil e militar em casos de perturbação do sossego alheio, com o objetivo de preservar a ordem pública. Esse é o objetivo de um projeto de lei, de autoria do deputado Silvio Dreveck, que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública do parlamento. Os membros da comissão também aprovaram um projeto de lei que estabelece a área de segurança externa de escolas, creches e universidades como de prioridade especial dos poderes públicos.

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