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26/05/2021 - 14h54min

Comissão aprova doação de bicicletas apreendidas para instituições

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A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por atos administrativos ou policiais para instituições beneficentes, com o objetivo de utilizá-las para confecção de cadeiras de rodas, triciclos ou outros objetos úteis à mobilidade de pessoas com deficiência.

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