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18/05/2022 - 15h42min

Comissão aprova atualização em lei contra exploração sexual

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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Jair Miotto (União Brasil) que atualiza a lei de 2008, que determina a afixação de cartazes em estabelecimentos comerciais com mensagens de prevenção à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes.

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