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07/12/2021 - 14h07min

Código Ambiental tem relatório aprovado

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Comissão Mista da Assembleia Legislativa aprova por unanimidade o relatório final para atualização do Código Ambiental Catarinense. São 300 páginas que resumem mais de 800 sugestões recebidas de entidades públicas e privadas. A proposta de atualização respeita a lei instituída em 2009 que prevê análise e adequação a cada 10 anos.

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