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29/11/2022 - 16h24min
CCJ derruba veto sobre pensão especial a autistas
Veto do Executivo em projeto de lei que cria pensão para pessoas com autismo foi derrubado pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça. Também na CCJ foi aprovada matéria que permite a adoção da versão digital da carteira de identificação do autista. Além disso, o colegiado também aprovou o uso de emendas parlamentares para hospitais filantrópicos que estejam inadimplentes.
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