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01/09/2021 - 11h56min
Bebês nascidos de pais menores de 14 anos devem ser notificados ao MP, diz PL
Projeto de lei que obriga cartórios de registro civil comunicar o Ministério Público da realização de registro de nascimento de bebês quando pais tiverem menos de 14 anos de idade foi aprovado pela comissão de trabalho, administração e serviço público. A matéria de autoria do deputado Ivan Naatz recebe parecer favorável do relator.
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