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08/06/2022 - 14h39min
Avança proposta que dispensa certidões negativas a hospitais filantrópicos
O projeto de lei que dispensa a exigência de certidões negativas de débitos estaduais para os hospitais filantrópicos foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta apresentada pelo deputado José Milton Scheffer, visa garantir que os hospitais possam continuar celebrando convênios com o Estado.
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