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18/08/2021 - 17h04min
Avança PEC que beneficia municípios atingidos por desastres naturais.
Na sessão ordinária desta quarta-feira(18/8), os deputados estaduais aprovaram em plenário, a admissibilidade da PEC, Proposta de Emenda à Constituição Estadual, para beneficiar os municípios catarinenses atingidos por desastres naturais que decretarem situação de emergência ou estado de calamidade pública. A PEC prevê repasse automático para essas cidades, de recursos das emendas impositivas dos parlamentares previstas no Orçamento do Estado.
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