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09/08/2021 - 17h12min

Audiência pública debate marco regulatório para o terceiro setor no estado

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Uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 079.2/2021, que "Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor", foi realizada pela Comissão de Legislação Participativa. O objetivo foi debater o marco regulatório para o terceiro setor no estado.

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