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Audiência debate condução de infrações cometidas por crianças e adolescentes - 15/07/25
A atuação conjunta entre forças de segurança, Conselhos Tutelares e demais órgãos competentes foi tema de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta segunda-feira (14), às 16h, no auditório Antonieta de Barros. O evento, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, atendeu à proposição da deputada Paulinha (Podemos). O objetivo foi debater estratégias para aprimorar a gestão de ocorrências envolvendo atos infracionais ou violações de direitos de crianças e adolescentes. A proposta destacou a importância da articulação entre instituições, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para assegurar um atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado à legislação vigente.
