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17/11/2021 - 18h15min
Aprovado PL que veta homenagens a pessoas inelegíveis
Os parlamentares aprovaram em plenário, o PL 180.9/2019, de autoria do deputado Bruno Souza(NOVO), que define critérios para concessão de honrarias, comendas, condecorações e homenagens no âmbito da Administração Pública. O objetivo é vetar este tipo de reconhecimento a pessoas inelegíveis.
