Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina TVAL

Facebook Flickr Twitter Youtube Instagram

Pesquisar

+ Filtros de busca

 
Ao vivo

Serviço temporariamente em manutenção.
Acompanhe a programação da TVAL pelo Youtube.


Revista Digital

Cadastro

Mantenha-se informado. Faça aqui o seu cadastro.

Whatsapp

Cadastre-se para receber notícias da Assembleia Legislativa no seu celular.

Aumentar Fonte / Diminuir Fonte
26/10/2021 - 18h51min

Aprovado PL que facilita devolução de ICMS pago a mais e de forma antecipada

Imprimir Enviar


Na sessão ordinária desta terça-feira(26/10), os parlamentares aprovaram um projeto de lei, de autoria do deputado Bruno Souza(NOVO) para promover alterações na lei 10.297/1996 que trata do ICMS. O objetivo é dar segurança jurídica à restituição do excedente nas operações de substituição tributária.

Voltar